Validade do Plebiscito

Desta vez, a Semana da Pátria será diferente. O povo brasileiro está acordando. Já não faz sentido a celebração formal, o discurso repetitivo, o aparato solene, mas vazio de sentido. O povo quer saber das coisas. E está pronto a participar.

A prova maior desta salutar mudança está no plebiscito sobre a Alca, proposto por entidades da cidadania, cujo interesse vem se alastrando pelo Brasil como fogo em tempos de seca e ventania. Já fazia tempo que não se via mais o alvoroço de professores e alunos querendo se informar, buscando subsídios, procurando explicações. O plebiscito já está cumprindo sua função antes mesmo de concretizar sua consulta. Quem estaria hoje falando da Alca, se a iniciativa do plebiscito não tivesse sido lançada?

Seu primeiro mérito consiste em convocar para o debate objetivo, em torno de questões que afetam a vida do povo, e comprometem o futuro do país. Neste sentido, de cara, o plebiscito se apresenta como um válido contraponto ao “faz de conta” de uma campanha eleitoral, em que os candidatos só procuram dizer o que agrada aos eleitores.

É neste contexto que encontramos a resposta sobre a validade de um plebiscito não oficial, às vésperas de eleições presidenciais, na perspectiva de mudanças profundas no próximo governo.

Em primeiro lugar, o resultado do plebiscito se constituirá numa referência importante para o Brasil. Acredito que todo presidente que quer contar com o respaldo do povo, não fica indiferente, e não menospreza uma iniciativa como esta. Sobretudo porque ela vem carregada de valores, que são urgentes para constituírem a base de um governo que precisará enfrentar situações difíceis e desafiadoras.

O plebiscito fortalece a cidadania. Sobretudo porque ele não é oficial. Estamos cansados de coisas oficiais, que na realidade não funcionam. A própria constituição começa a irritar pelo contraste entre a oficialidade indiscutível do que ela determina, e a realidade diferente que o povo vive. Está escrito lá que “a saúde é dever do Estado e direito do cidadão”. Muito oficial, e pouco verdadeiro!

O plebiscito desperta para a percepção de problemas que afetam o país. Traz para o debate público questões que não podem ficar restritas ao âmbito de comissões técnicas, desprovidas de mandato popular e sujeitas a pressões de interesses corporativos. O que interessa ao país, precisa ser debatido pelos cidadãos. Assim o governo terá condições melhores para negociar em nome da nação.

O plebiscito costura uma coesão nacional, cuja força se torna cada vez mais urgente no confronto com as pretensões hegemônicas dos centros mundiais do poder econômico.

Ao mesmo tempo, o plebiscito sobre a Alca não se opõe a uma integração dos países da América, que salvaguarde as identidades nacionais, respeite os valores culturais de cada povo, e encaminhe uma justa e eqüitativa participação dos benefícios da economia, resultantes dos avanços tecnológicos, dos aportes do capital financeiro e da imprescindível contribuição dos trabalhadores. Rejeitando a maneira como vem sendo tramada a Alca, a campanha continental manifesta a convicção de que “uma outra América é possível”!

Mas, sobretudo o plebiscito lança o alerta mais urgente e aponta para a questão de fundo. Na verdade, o que está em jogo é a soberania dos países da América Latina. Com o Nafta e a Alca se pretende desencadear um processo de recolonização, valendo-se dos tentáculos da dependência financeira, da submissão tecnológica e da impotência militar.

O tempo de reagir é este. A maneira democrática de contrapor um outro processo é o plebiscito. Vamos a ele!

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