Direito de todos

Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação

O dia 28 de setembro foi estabelecido pela UNESCO, em 2019, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Esta data visa celebrar as transformações promovidas pela democratização e popularização dos meios de comunicação, além de servir como marco de conscientização sobre a importância de iniciativas para diminuir o fosso digital que isola os mais carentes.

A evolução dos meios de comunicação serve como bússola que nos norteia dentro da história humana. Esses meios e recursos pelos quais as diferentes sociedades se comunicaram nos dão uma amostra de como as pessoas tomavam conhecimento sobre o que acontecia no mundo, as decisões de seus governantes e construíam sua opinião.

No estado da arte das tecnologias de informação, mais de 2,5 quintilhões de dados são gerados diariamente na Internet. O volume de informação disponível na rede monta mais de 33 zettabytes e projeta-se que crescerá exponencialmente até os 175 zettabytes em 2025. Curiosamente, 90% dos dados disponíveis hoje foram gerados nos últimos 3 anos, fruto da popularização dos meios de acesso à rede mundial de computadores, em especial as tecnologias móveis e a internet das coisas. Esse salto tem seu epicentro no período pós-pandemia.

Crédito: Arquivo Jonatas Passos/cancaonova.com

O contraste ao acesso à informação

Entretanto, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações, cerca de 2,7 bilhões de pessoas nunca tiveram acesso à internet. Ao abordarmos o tema da democratização do acesso à informação, remetemos à questão da pobreza e da desigualdade. Isso vai além de questões econômicas, pois também estamos falando do acesso à informação. Quando um indivíduo não tem acesso à informação ou aos meios pelos quais pode acessá-la, estamos lidando com um indivíduo que se torna alienado e excluído do que está acontecendo ao seu redor.

Ao discutirmos a democratização do acesso à informação e aos meios de comunicação, também abordamos a necessidade de competência técnica para utilizar esses meios. Historicamente, em períodos nos quais já existiam tecnologias para cópia e disseminação de documentos escritos, muitas pessoas não eram alfabetizadas e, portanto, não conseguiam compreender o conteúdo desses documentos, mesmo que tivessem acesso a eles. Assim, ao falarmos sobre a democratização do acesso aos meios de informação existentes hoje no campo da tecnologia, nos referimos não apenas aos dispositivos, mas também à cultura necessária para utilizá-los.

É um direito do povo

No Brasil, o acesso à informação é uma garantia constitucional, estabelecida pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, regulada pela Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011. Percebe-se a seriedade do tema, tratado como algo tão importante quanto garantias como moradia, segurança e saúde. Isso porque o exercício de uma plena cidadania só é possível se cada cidadão tiver os meios necessários para fiscalizar seus representantes democraticamente eleitos e o funcionamento das instituições constitucionalmente estabelecidas.

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Neste dia, devemos refletir sobre a realidade dos meios de comunicação e toda a gama de informação a que temos acesso. Essa realidade tem, de fato, impactado em nossa vida. Para muitas pessoas, esses meios não passam de entretenimento, enquanto aceitam e proliferam informações imprecisas, compiladas de forma a propagar a violência e a desordem. Neste aspecto, vale relembrar a mensagem do Papa Francisco para o LIII Dia Mundial das Comunicações Sociais, onde ele destacou: “Se é verdade que a internet constitui uma possibilidade extraordinária de acesso ao saber, verdade é também que se revelou como um dos locais mais expostos à desinformação e à distorção consciente e pilotada dos fatos”.

Tenha a responsabilidade de promover a verdade

A trajetória humana é marcada por governos e sistemas corruptos, sempre ávidos por utilizar meios de desinformação para legitimar-se. Cabe a nós cristãos nos acautelarmos, buscando viver como bons cidadãos, sendo exemplo, mas também denunciando o mal, tendo sempre em mente a exortação do Apóstolo São Paulo em Romanos 12.2: “Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito, para que possais discernir qual é a vontade de Deus, o que é bom, o que lhe agrada e o que é perfeito”.

Por fim, vivendo em uma realidade onde não somos consumidores passivos, mas também colaboradores e produtores dos meios de comunicação, devemos não apenas entender, mas também colocar em prática uma vida digital que seja um exemplo para os demais. Assim, recobramos outro trecho da mensagem do Papa Francisco para o LII Dia Mundial das Comunicações Sociais, onde ele se refere ao ideal da Internet, também chamada de Rede Mundial de Computadores. O Papa conclui: “Esta é a rede que queremos: uma rede feita, não para capturar, mas para libertar, para preservar uma comunhão de pessoas livres”.

Jonatas Passos é natural de Cruzeiro (SP), marido, pai e colaborador na Fundação João Paulo II. Formado em Tecnologia, Informática e História. Pós-Graduado em Jornalismo e História do Brasil, com extensão em História da Religião.

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