O mundo globalizado promoveu a democratização da informação. Hoje, a realidade das mídias ambiciona a universalidade do acesso, entretanto, as facilidades e a popularização trazem um perigo crescente, que é o assédio à privacidade.
É difícil pensar no mundo moderno sem os meios de comunicação, vivemos em uma realidade em que a malha da rede de computadores alcançou todos os aspectos da vida humana, onde mais de 27 bilhões de dispositivos estão conectados à rede, gerando mais de 2,5 quintilhões de dados diariamente na Internet. Essa realidade, acessível a 5,1 bilhões de seres humanos, dos 7,8 bilhões que atualmente vivem na Terra, demonstra o quanto o estado da arte dos meios de comunicação está intimamente embrenhado na vida humana.
Contudo, apesar de todas as vantagens da democratização do acesso à informação, como o acesso às bases de dados que seriam, até então, apenas disponíveis às pessoas geograficamente e economicamente privilegiadas, o advento da tecnologia também trouxe consigo novos problemas.
Créditos: Jonatas Passos/Arquivo Pessoal/cancaonova.com
Dados pessoais
O dia 28 de janeiro de 1981 foi escolhido em referência à 108ª Convenção do Conselho da Europa, um marco histórico referente aos mecanismos internacionais para proteção de dados pessoais. Dessa convenção, participaram 47 estados membros do Conselho da Europa; e em sua ambiciosa proposta buscou como objetivo fundamental: definir princípios, regras e obrigações sobre a proteção de dados pessoais.
Curiosamente, na Europa dos anos 80, smartphones, mídias sociais e plataformas on-line não eram uma realidade latente, como temos no dia de hoje, entretanto, a sociedade europeia ainda tinha vívida a lembrança dos conflitos originários pelos regimes fascistas. Para esses, ainda era evidente a maneira como os regimes totalitários manipulam os meios de comunicação, utilizando do poder sobre os dados pessoais para gerar opressão e supressão de direitos.
A Internet, entretanto, ainda é um campo indômito em muitos aspectos, em que os vazamentos de dados acabam sendo uma realidade infelizmente comum. Em 2021, por exemplo, segundo PSafe, houveram mais de 4,6 bilhões de vazamentos de dados. No que isso implica? Em todas as plataformas em que os usuários se fazem presentes, desde e-mail, mídias sociais, lojas on-line etc., os formulários sempre fornecem informações pessoais, muitas vezes, sensíveis. De posse disso, criminosos constroem um mercado negro de dados pessoais, viabilizam golpes e crimes dos mais diversos.
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História brasileira
Na tardia história brasileira concernente ao universo da internet, que começou quase duas décadas mais tarde que o contexto geral global, os marcos são recentes, como por exemplo a Lei 12.737 de 30 de novembro de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. A lei foi fruto do vazamento de fotos íntimas da atriz, que dá nome a lei. Dois anos depois, foi promulgado o Marco Civil na Internet, oficialmente Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que foi importante norma legal para disciplinar o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres. Por fim, em 2028, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Em 2023, as autoridades brasileiras registraram mais de 80 mil casos de golpes virtuais, os principais golpes são os de falso pagamento, invasão de contas e anúncios falsos, somando um prejuízo estimado de 529 milhões de reais.
Ambiente virtual
Logo, o 28 de janeiro é um dia de conscientização, para recordar não somente a necessidade do amadurecimento dos mecanismos legais para proteção de dados pessoais, como tem se desenhado a exemplo da LGPD, contudo, estes mecanismos, muitas vezes, abrangem apenas a esfera dos servidores e provedores de serviços. É igualmente importante que nós, enquanto usuários, nos conscientizamos sobre procedimentos ideais para manter nossa segurança dentro do universo da internet.
Nosso comportamento, como cristãos, dentro do ambiente virtual deve ser, como nos orientou Cristo nas escrituras, registrado no Evangelho de Mateus 10.16: “Eu vos envio como ovelhas no meio de lobos. Sede, pois, prudentes como as serpentes, mas simples como as pombas”. Assim, devemos conhecer o ambiente virtual, pois, ao nos conscientizarmos sobre os potenciais e perigos, podemos buscar nos proteger e, desse modo, desfrutar de tudo aquilo que esta realidade tem a nos oferecer.
Jonatas Passos – natural de Cruzeiro (SP), marido, pai e colaborador da Fundação João Paulo II. Formado em Tecnologia, Informática e História. Pós-Graduado em Jornalismo e História do Brasil, com extensão em História da Religião. 
