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O que pode levar o Tribunal da Igreja a declarar nulo um matrimônio?

Compreenda como funciona o processo de nulidade de casamento pelo Tribunal da Igreja

Muitas pessoas que se separaram e, mesmo algumas que já estão em um segundo casamento apenas civil, desejam saber como se faz o “Processo de Nulidade” no Tribunal da Igreja.

Em nosso artigo “Nulidade de casamento” explicamos rapidamente as causas que podem levar o Tribunal da Igreja a declarar nulo um matrimônio. Em caso de dúvida, a pessoa deve procurar o Tribunal da Igreja de sua Diocese e fazer uma consulta sobre o seu caso particular. Essa é a melhor maneira de tirar qualquer dúvida. Em qualquer época, pode-se entrar com o Processo de Nulidade, mesmo que já se tenha filhos ou tenha passado bastante tempo da separação.

O que pode levar o Tribunal da Igreja a declarar nulo um matrimônio

Foto Ilustrativa: Wesley Almeida/cancaonova.com

Para quem quiser saber mais sobre o assunto, com detalhes, recomendo a leitura do livro “Casamentos que nunca deveriam ter existido” do Padre Jesús Hortal, doutor em Direito Canônico (Ed. Loyola, SP).

Separei e agora?

Se você separou-se do(a) seu(sua) esposo(a) e acha que essa separação é definitiva, não tem mesmo volta, e desconfia que o seu matrimônio possa ter sido nulo na celebração, deve, então, procurar o Tribunal da Igreja em sua Diocese e dar início a esse processo.

Cada Tribunal tem o seu Presidente (Vigário Judicial); ele representa os Bispos da Região nos julgamentos. Cada processo é normalmente analisado e julgado por três juízes do Tribunal; sendo que um desses pode ser leigo. Há também a figura do “defensor do vínculo”, que é uma pessoa do Tribunal a qual faz o papel de defensora do casamento original. Pode ser que, em alguns casos, ela diga que não tem nada a alegar contra a nulidade. Há, ainda, o “promotor da justiça” que defende a Igreja e pouco atua nos casos de nulidade.

Existe também o “notário” (secretário) que vai anotar, redigir e assinar todos os documentos do processo. E, por fim, existem os “advogados” e “procuradores”. O advogado (ou patrono) é o conselheiro jurídico de uma das partes, que vai defender o seu cliente e orientá-lo junto ao Tribunal. O procurador é a pessoa que representa uma das partes junto ao Tribunal. Eles podem ser a mesma pessoa, e é melhor que o sejam.

Como começar o processo de nulidade?

Quando alguém começa um Processo de Nulidade, escolhe o seu advogado de uma lista de nomes que o secretário lhe apresenta. Pode sugerir ao Tribunal que aceite um advogado que não esteja na lista desse, desde que, a pessoa escolhida conheça Direito Canônico e seja um padre ou leigo preparado, idôneo, entre outros.

A pessoa deve dar entrada no Tribunal da Diocese onde se casou ou onde reside o cônjuge do qual se separou. Você também poderá pedir ao Tribunal que aceite o processo onde você reside hoje.

O processo começa com a “petição” (ou libelo) através da qual o interessado se dirige por escrito ao Tribunal e expõe com a ajuda de todos os detalhes o seu pedido de declaração de nulidade. Todas as informações úteis devem ser colocadas neste documento. Peça orientação detalhada a seu pároco ou a alguém que você possa sugerir para seu advogado. Conte, detalhadamente, a história do seu casamento, namoro, como foi a cerimônia do casamento, como foi o tempo de convivência entre vocês, quando e como começaram os desentendimentos, porque se separaram; qual é a situação dos dois hoje etc.

Posteriormente, você será entrevistado e poderá dar mais detalhes. Diga, com clareza, por qual motivo você acha que o seu matrimônio foi nulo. Indique também as provas (documentos, atestados médicos, psiquiátricos etc.) que você possa ter sobre o que descreveu. Indique as testemunhas que possam comprovar o que você relatou, dando os seus nomes e endereços completos, com telefone, e-mail etc. Se esquecer alguma coisa, não tem problema, mesmo depois poderá acrescentar novas provas, documentos e testemunhas, se necessário for.

Finalmente, faça a “petição”, isto é, peça ao Tribunal que, tendo em vista tudo o que foi relatado, declare nulo o seu matrimônio. No próprio documento, você pode indicar o advogado e o procurador, que podem ser a mesma pessoa e, até é bom que sejam. Entregue tudo na secretaria do Tribunal juntamente com a certidão do seu casamento religioso. Se você já fez a separação judicial (desquite) ou divórcio, entregue também cópias dessas sentenças. É bom pedir recibo da entrega da petição com data para poder acompanhar o processo e até reclamar se os prazos legais não forem obedecidos pelo Tribunal.

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O que acontece após a criação do processo?

Depois disso, o Presidente do Tribunal nomeia os três juízes (turno) para analisar o seu caso. O presidente do turno decidirá se o caso deve ser analisado ou não pelo Tribunal. Em caso afirmativo, o Processo, então, é iniciado, o qual consta basicamente de três partes: a fase de investigação ou instrutória; a fase de discussão; e a de decisão final ou sentença.

Na fase de investigação, cada um dos cônjuges é ouvido em separado; nela, o advogado pode orientar você sobre quais perguntas responder etc. O juiz vai lhe pedir que jure dizer somente a verdade e guardar segredo de tudo. Mas, fique tranquilo e deponha com paz. Ele não vai atrapalhá-lo; apenas ouvi-lo. O seu cônjuge será também convidado a depor; se não for encontrado, será convidado por edital público em algum jornal; se mesmo assim não comparecer, será declarado ausente e o processo continuará. Se aparecer depois disso, poderá ser ouvido.

As testemunhas, que você apresentou, serão também ouvidas e o presidente do turno poderá pedir a peritos que examinem algum documento ou provas apresentadas para maiores esclarecimentos.

Depois disso, o juiz emite o “Decreto de Publicação do Processo” e ambas as partes podem e devem tomar conhecimento de tudo o que foi relatado até então, para se defenderem ou apresentarem outros dados. Você e o advogado poderão ler todo o Processo na secretaria do Tribunal.

Em seguida, o seu advogado vai se manifestar diante dos juízes em sua defesa; converse muito com ele e coloque-o a par de tudo; não deixe tudo nas mãos dele apenas; interesse-se pelo processo em todos os pontos. Isso é muito importante para o bom andamento do processo e da sentença final. Após toda a análise do processo, os juízes então darão a sentença e a publicarão.

Aprovação da nulidade

O Direito Canônico exige que a Declaração de Nulidade para ser válida e dar direito a um “novo” casamento, seja dada, pelo menos, por dois Tribunais diferentes. Então, se o primeiro Tribunal aprovou a declaração de nulidade, dentro de vinte dias, esse é obrigado a encaminhar todo o processo a um segundo Tribunal, chamado de Segunda Instância ou de Apelação. Na maioria das vezes, quando o processo foi bem feito na Primeira Instância, o Tribunal de Apelação confirma a sentença original; porém, pode exigir mais dados e análises, se julgar necessário.

Se o Tribunal de Primeira Instância declarou a validade do seu matrimônio, isto é, foi contra a Declaração de Nulidade, você pode recorrer ao Tribunal de Segunda Instância; bem como o seu cônjuge, se esse assim o desejar. Você terá de fazer a apelação, por escrito, dentro de quinze dias, no mesmo Tribunal em que iniciou o processo. Neste caso, esse [processo] vai começar de novo no segundo Tribunal. Fale com seu advogado sobre isso e não perca o prazo.

Como você notou, o processo é longo e dá muito trabalho ao Tribunal. E, é por isso que ele tem um custo. Se você não tiver como pagar tudo a ele, converse sobre a possibilidade de diminuir o valor, parcelá-lo ou, então, peça ajuda à sua comunidade e amigos para pagar essas despesas.

Vale a pena você regularizar a sua vida diante da Igreja e diante de Deus; mesmo que isso lhe dê muito trabalho e custe algum dinheiro. A gente gasta tempo e dinheiro naquilo que nos é mais importante.


Felipe Aquino

Professor Felipe Aquino é viuvo, pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova. Página do professor: www.cleofas.com.br Twitter: @pfelipeaquino

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