Plebiscito e Democracia

Antes das eleições de outubro, teremos no Brasil um plebiscito em setembro. Está sendo organizada, por iniciativa de movimentos populares, igrejas e entidades civis, uma consulta popular sobre a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. Vai se estender ao longo da Semana da Pátria, e terá o seu momento culminante no dia Sete de Setembro, quando acontece de novo o Grito dos Excluídos, cadenciado desta vez pelo lema SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA.

Está aí o contexto deste novo plebiscito. Ele vem na esteira do outro, realizado há dois anos atrás, sobre a dívida externa. Continua a campanha do Jubileu, que levantou com insistência no mundo inteiro a bandeira da construção de novas relações entre os povos, baseadas não na dominação e exploração dos países ricos sobre os pobres, mas na cooperação inspirada na solidariedade e no respeito às diferenças.

Fica assim evidenciado o potencial educativo desta iniciativa da cidadania, que já pode ser percebido pela surpreendente adesão que vem encontrando em todo o país. Ao lado de uma campanha política que corre o risco do monólogo dos candidatos diante da população incrédula de suas intenções, o plebiscito vem suscitando interesse, debate, mobilização, organização e participação popular em toda a parte. Sem nenhum apoio oficial, sem recursos financeiros, sem aparato técnico, o povo está se preparando para o plebiscito, procurando conhecer o que está embutido nesta proposta apresentada com tanta insistência por parte do governo americano, e olhada com tanta desconfiança por todos os países da América Latina.

Diante do inveterado desinteresse popular por questões políticas, que tanto prejudica o exercício da democracia, é salutar perceber esta nova vertente de cidadania, que encontrou neste processo um caminho promissor de reversão da alienação, e de participação consciente no debate dos problemas nacionais. Já bastaria isto para olharmos com simpatia este novo plebiscito, que vem dar consistência política à celebração da Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos.

Ele carrega, sobretudo, um potencial positivo de prática democrática. A própria maneira como está sendo organizado traz as marcas do exercício da cidadania. Não é imposto por nenhum movimento ou entidade, é assumido livremente, não é arbitrário, não se caracteriza por atitudes dogmáticas, simplesmente convida para o debate e para o posicionamento responsável dos cidadãos diante de um assunto de evidente interesse nacional, com alto potencial de comprometimento do futuro do país.

Mas o plebiscito é também muito oportuno politicamente. Ele chama a atenção para a questão de fundo, que perpassa todo o debate em torno da situação atual do Brasil, no contexto mundial que vai se desenhando. O que está em jogo é a soberania nacional. O que o povo começa a se perguntar é se ainda somos os Estados Unidos do Brasil, ou se já passamos a ser o Brasil dos Estados Unidos. Por isto, como alerta emblemático, além de duas questões sobre a Alca, o plebiscito vai colocar a questão da entrega da Base de Alcântara ao controle militar dos Estados Unidos.

No momento em que a Companhia Siderúrgica Nacional, símbolo maior de nosso desenvolvimento autônomo, está sendo vendida aos estrangeiros, é urgente aglutinar a resistência popular, para impedir que voltemos a ser colônia, fornecedora de matérias primas baratas para proveito de interesses alheios. Se o governo não é capaz de resguardar nossa soberania, é preciso que o povo tome posição. A Semana da Pátria nos faz reviver a necessidade de reconstruirmos nossa independência. O plebiscito nos possibilita afirmar coletivamente esta disposição. SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!

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