entenda

A legalização do aborto continua a ser buscada no Brasil

Em hipótese nenhuma, o aborto pode ser uma solução

A legalização do aborto continua a ser buscada no Brasil por meio de várias estratégias, tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF 442/2017 foi enviada ao STF pelo partido político PSOL, pedindo a liberação do aborto até as 12 semanas de gravidez. Há previsão de realização de audiências públicas, no mês de junho, para discutir o assunto.

Na Câmara dos Deputados tramita o PL 882/2015, que também pede a liberação do aborto até 12 semanas de gravidez e exclui os artigos do Código Penal referentes ao aborto, o que, na verdade, o descriminalizaria totalmente, independentemente da idade gestacional. Também foi recebida no Senado, por pedido popular, a Sugestão 15, solicitando a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

NÃO AO ABORTO, SIM À VIDA

Foto ilustrativa: Wesley Almeida/cancaonova.com

As situações que levam grávidas a pensarem em aborto costumam ser bastante complexas, envolvendo solidão, abandono, falta de diálogo com a própria família, descompromisso do pai da criança, problemas econômicos e tantos outros. Por isso as grávidas, especialmente as mais jovens, necessitam de diferentes tipos de apoio. Não se pode apresentar a legalização do aborto como uma “solução” para a questão, como se o dilema consistisse em um contraste entre o aborto clandestino, que pode colocar em risco também a mãe, e o aborto legal, no qual o filho é eliminado, como se o problema fosse a presença dessa vida inocente.

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Acolhimento e valorização da vida

Cabe às famílias e à sociedade a busca de caminhos de acolhimento e valorização da vida, tanto da mãe como do filho. Efetivamente, uma grávida já não tem a opção de ter ou não um filho, mas apenas a alternativa de ter um filho vivo ou um filho morto, caso realize um aborto, e isso também mata algo dentro dela, mesmo que se grite em altos brados que ela estaria apenas exercendo um direito.

Não há direito sobre a vida do filho, pois esse direito corresponde à própria criança, já gerada e em desenvolvimento. A mãe pode tirar o filho de seu útero, mas não o tira da cabeça nem do coração. É por essa razão que tantas sofrem pelo resto da vida, por causa do aborto realizado, muitas vezes em sua tenra juventude. Também essas pessoas necessitam apoio para superar o trauma.

Problemas complexos necessitam de abordagens amplas: educação, especialmente da afetividade e sexualidade, para que se diminua drasticamente o número de gravidezes acidentais, não desejadas; exercício do diálogo nas famílias, para que os adolescentes e jovens não se vejam isolados em momentos difíceis; políticas públicas de apoio às grávidas, que propiciem condições de vida para mãe e filho. A sociedade não pode “lavar as mãos”, com a falsa solução da facilitação do aborto, como se este fosse inevitável.

Valorização da vida

Quanto ao prazo de 12 semanas para a realização do aborto, este é totalmente arbitrário, sem fundamento científico, tanto que não é universal entre os países que aceitam o aborto. Portugal permite até 10 semanas, outros países até 9 meses. A ciência mostra que, com 3 semanas, o embrião apresenta coração e sistema vascular totalmente formado e em funcionamento, começam a despontar pernas e braços, e surgem, pela primeira vez, movimentos bruscos.

Entre a 5ª e 10ª semanas de gestação, os principais órgãos e sistemas do embrião se formam e, à medida que essas estruturas se desenvolvem, elas afetam a imagem do embrião, que vai adquirindo figura humana. Na 7ª semana, o embrião já possui células sensoriais na pele e em todo o corpo. Na 8ª semana, todos os órgãos já estão formados. Ao fim da 10ª semana de gestação, o embrião já se encontra praticamente todo formado (coração, pulmões, rins, fígado e intestinos) Há, a partir daí, o início do período fetal.

Durante o período fetal, há basicamente a maturação e o crescimento dos órgãos e sistemas do bebê. Com 11 semanas, todos os órgãos estão no devido lugar dentro do seu corpo; e a partir de 12ª semana, inicia-se a formação dos principais ossos do corpo e as suas unhas surgem, assim como as impressões digitais. Não há qualquer mudança significativa entre a 12ª e a 13ª semana, que justificasse uma mudança radical na legislação a respeito do ser humano com essas duas idades.

Lenise Garcia – professora da Universidade de Brasília e presidente do Movimento Nacional da cidadania pela vida – Brasil sem Aborto.

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