DECADÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O que entendemos que venha a ser o ser humano e o bem comum?

É preciso valorizar os valores éticos e morais das instituições brasileiras

João Paulo II disse, em 19951, que havia uma tendência moderna de se reinterpretar os direitos do homem separados da dimensão ética e racional, que constitui seu fundamento e seu fim, em proveito de um puro legalismo utilitarista. Parece que esse utilitarismo vem alterando paulatinamente a nossa cultura e, em consequência, nossas Instituições aqui no Brasil.

As alterações são no sentido de alterar o entendimento do que vem a ser o ser humano e o bem comum. Ocorreu a introdução de um “relativismo” sob a bandeira de se defender as verdades dentro de um pluralismo de valores e dentro da democracia e, com isso, parece ter surgido uma nova ética no direito e na política, abandonando os fundamentos culturais da sociedade, transformando o direito e a norma moral em simples cumprimento da lei em vigor.

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Foto Ilustrativa: Wesley Almeida/cancaonova.com

Esta via aberta é, nada mais, nada menos, que uma via de arbitrariedade do poder, de uma ditadura da maioria aritmética e da manipulação ideológica, tudo para defender um pretenso bem comum. Sobre esse tema, Bento XVI comenta que: “Na ética e na filosofia atual do Direito, os postulados do positivismo jurídico estão largamente presentes. A consequência é que a legislação torna-se um compromisso entre diversos; tenta-se transformar em direitos os interesses ou desejos privados; tenta-se transformar em direitos os interesses ou desejos privados que se oponham aos deveres derivantes da responsabilidade social”2.

Estas observações mostram que, a política que norteia o agir humano social no Brasil e no mundo, está agindo sem uma ética responsável, uma ética que venha de uma lei moral superior, a chamada Lei Natural.

O que está sendo proposto para nós?

Tudo isso vem, como se observa na atualidade, destruindo as nossas instituições que montaram toda a civilização, particularmente a ocidental. O Direito Romano, a Filosofia Grega e a Moral judaico-cristã são o foco desta marcha por desmontar a sociedade e construir outra, se é que seja possível fazê-lo.

Essa nova estrutura que se está tentando montar, não privilegia a dignidade da pessoa humana, valoriza os bens materiais, ignora que exista uma ética universal imanente à natureza, abre mão de um patrimônio de valores morais comuns a todos os seres humanos, e transforma esse ser humano em um “homo faber”: não pode existir sem trabalhar e produzir.

Assim, depois dessa introdução teórica, vemos claramente os ataques às instituições brasileiras como a família, a escola, o Estado, entre outras.

Fica óbvio que, quando se quer destruir algo, deve-se atingir a estrutura daquilo que se deseja acabar. Dessa maneira, a família, como marco inicial da sociedade, é o alvo prioritário de quem quer alterar essa mesma sociedade. Identificamos sinais claros de decadência da instituição familiar desde muitas décadas, como: o divórcio que afasta duas pessoas que formavam uma família; o sexo livre que facilita a traição entre os cônjuges; os anticoncepcionais que impedem a formação de uma prole e transforma o casamento em mero relacionamento sexual fechado à vida; a união sem compromisso que vem brincar de família e dura enquanto o uso do corpo do outro atende às suas necessidades; a união homoafetiva que em tese nunca poderá ser uma família, pois está totalmente fechada à vida; o trabalho colocado à mulher como imposição e afastando-a do convívio dos filhos e da possibilidade de educá-los pessoalmente.

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Quanto à escola, como instituição, também está em decadência, porque a educação que se inicia na família tem continuidade lá. Então, é claro que, também é alvo dessas forças que tentam mudar a sociedade. Atualmente com a Base Nacional Comum Curricular, a escola não mais irá “educar”, apenas irá ensinar uma habilidade, onde o conhecimento deixou de ser importante. O fim não será mais o de elevar as crianças e os jovens ao mais elevado grau de desenvolvimento intelectual, mas tão somente fazê-los trabalhadores o mais rápido possível, e torná-los produtivos para a sociedade. A escola está se tornando o local para inserir a pessoa na sociedade dentro de suas demandas, como pensava John Dewey.

Com relação ao Estado, como instituição, também está em declínio. O civismo, o amor à pátria, a preservação do idioma, das fronteiras, da cultura, da unidade do povo, da religião, tudo isso está sendo destruído em prol de um novo “bem comum” que será o governo mundial. A globalização é um aspecto claro desta ideia. Os próximos passos estão chegando com uma moral única, onde os seres humanos não têm sexo, podem ser descartados na barriga das mães por motivos sociais e econômicos, podem ser descartados na velhice, afinal tornaram-se descartáveis e não produtivos. Uma única língua será falada em todo o globo, uma única força política, uma única cultura imposta pela UNESCO, uma única educação voltada para a economia, uma única cultura, uma única força armada e um tribunal único que julgará todos “igualmente”.

Valorize a dignidade da pessoa humana

Vemos que a decadência das nossas instituições está em marcha. Qualquer um poderá até questionar alguns desses argumentos apresentados e, se isso ocorrer, já mostra que houve uma reengenharia social que obscureceu a inteligência, evitando que veja o óbvio.

Retomando a ideia inicial, pode-se observar que a legitimidade das leis positivas e dos costumes particulares, não estão mais sendo referidos como critério e luz da Lei Natural. As bases do direito internacional estão paulatinamente fugindo desses critérios. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, exemplo de êxito do esforço humano em definir os direitos inalienáveis da pessoa humana, está sendo reinterpretada separada de uma dimensão ética e racional.

A Igreja Católica3 nos alerta para essa tentativa de mudar a sociedade dizendo que está se limitando a racionalidade às ciências positivas, abandonando a vida moral ao relativismo, tornando o indivíduo fonte de seus próprios valores, implementando um laicismo agressivo e obrigando a todos a cumprir a lei, mesmo contra a própria consciência e contra a Lei Natural.

A referência à Lei Natural, longe de engendrar o conformismo, garante a liberdade pessoal e defende os marginalizados e aqueles que são oprimidos pelas estruturas sociais esquecidas do bem comum4.

1. JOÃO PAULO II, discurso de 5 de outubro de 1995 na Assembleia Geral da ONU, Documentation catholique 92[1995], p. 918.
2. BENTO XVI, discurso de 12 de fevereiro de 2007, congresso Internacional sobre a Lei Moral Natural, (AAS [2007], p.244).
3.PAULO VI, Encíclica Humanae Vitae, n.4.
4.COMISSÃO TEOLÓGICA INTERNACIONAL, em busca de uma ética universal, [2008], p. 43.

 Cláudio Titericz

Casado; 56 anos; é Coronel de Infantaria R/1 do Exército Brasileiro. Possui 2 filhos e 4 netos. Coordenou a Pastoral Litúrgica, coordena a Catequese de Adultos na sua Paróquia em Curitiba e é Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão. Conduz cursos de Liturgia e Atualização Litúrgica na paróquia e em outras comunidades que solicitam. Realiza palestras sobre assuntos religiosos, motivacionais e de temas variados, referentes ao desenvolvimento humano e à defesa da vida humana.

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