O debate deve considerar a dignidade integral de cada pessoa
Celebrado em 13 de fevereiro, o Dia Internacional do Preservativo é amplamente divulgado como estratégia de conscientização para a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), incluindo o HIV, e das gravidezes não planejadas. No campo da saúde pública, a data mobiliza campanhas educativas e dados epidemiológicos relevantes. Contudo, à luz da bioética cristã personalista, esse debate não pode se limitar à eficácia técnica dos meios, mas deve considerar a dignidade integral da pessoa humana, centro de toda reflexão ética em saúde.
Créditos: Arquivo CN.
Do ponto de vista médico, há consenso científico de que o preservativo masculino, quando utilizado de forma correta e consistente, reduz significativamente o risco de transmissão do HIV e de outras ISTs, além de apresentar elevada eficácia contraceptiva em condições ideais de uso. Apesar disso, relatórios recentes da Organização Mundial da Saúde alertam para uma redução preocupante do uso de preservativos entre adolescentes e jovens, associada ao aumento de ISTs e de gestações não planejadas. Em 2024, estimou-se que cerca de 1,3 milhão de novas infecções por HIV ainda ocorrem anualmente no mundo, evidenciando que a prevenção enfrenta limites que ultrapassam o campo biomédico.
A prevenção envolve escolhas pessoais
Esses dados revelam um ponto fundamental: a prevenção não depende apenas do acesso a métodos, mas envolve escolhas pessoais, maturidade afetiva, contexto relacional e valores culturais. É nesse horizonte que a bioética cristã personalista, desenvolvida de modo sistemático por Elio Sgreccia, oferece uma contribuição decisiva. Para essa corrente, a pessoa humana não pode ser reduzida a um objeto de intervenção sanitária ou a um conjunto de comportamentos de risco. A sexualidade é entendida como dimensão constitutiva da pessoa, inseparável de sua corporeidade, afetividade, racionalidade e vocação ao amor.
Segundo Sgreccia, o critério ético fundamental em medicina não é apenas a eficácia do meio empregado, mas a promoção do bem integral da pessoa, respeitando sua dignidade e finalidade próprias. Assim, a reflexão ética sobre a sexualidade humana não pode prescindir de uma antropologia adequada, capaz de integrar corpo, liberdade, responsabilidade e abertura à vida. A ciência, embora indispensável, não é suficiente quando isolada de uma visão ética coerente da pessoa.
Os significados unitivo e procriativo são inseparáveis
Essa mesma lógica antropológica fundamenta o ensinamento da Igreja Católica. O Catecismo da Igreja Católica afirma que toda ação que vise tornar impossível a procriação no contexto do ato conjugal é moralmente desordenada (CIC, §2370). Tal ensinamento não nasce de oposição à medicina ou à prevenção em saúde, mas de uma compreensão da sexualidade como linguagem do dom total de si, na qual os significados unitivo e procriativo permanecem inseparáveis.
A encíclica Humanae Vitae, de São Paulo VI, permanece como um dos textos mais proféticos do Magistério contemporâneo ao reafirmar essa inseparabilidade, propondo uma visão do amor conjugal fundada na responsabilidade, na fidelidade e na abertura à vida. Longe de uma leitura meramente normativa, o documento apresenta uma autêntica antropologia do amor humano, em que corpo, afetividade e moralidade formam uma unidade. Essa perspectiva encontra desenvolvimento concreto e pastoral na obra que eu escrevi ‘Amar: gerar vida com amor e responsabilidade’, à luz da bioética cristã personalista, apresento o Método de Ovulação Billings não apenas como técnica de regulação natural da fertilidade, mas como caminho educativo para a vivência da sexualidade integral.
Evidencio que a paternidade e a maternidade responsáveis não se reduzem a um cálculo biológico ou à evitação de consequências, mas exigem consciência reta, diálogo conjugal, domínio de si e respeito aos processos naturais do corpo, superando a mentalidade contraceptiva e promovendo uma abertura madura à vida.
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A sexualidade humana envolve corpo, mente e espírito
A minha experiência clínica e os testemunhos de casais mostram que métodos naturais, quando corretamente compreendidos, favorecem o autoconhecimento, a corresponsabilidade e a comunicação conjugal. Diferentemente dos contraceptivos artificiais, que tendem a separar fertilidade e sexualidade, os métodos naturais respeitam a fisiologia reprodutiva e reforçam a dimensão relacional do amor conjugal, em consonância com a dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, o Dia Internacional do Preservativo pode ser ocasião não apenas para divulgar dados científicos, mas para ampliar o debate sobre educação afetivossexual, responsabilidade e saúde integral. À luz da bioética cristã personalista, a verdadeira prevenção não se limita à redução de riscos, mas passa pela formação da consciência, pela valorização do corpo e pelo reconhecimento de que a sexualidade humana envolve corpo, mente e espírito. Promover a saúde, portanto, é sempre promover a pessoa inteira.
Referências:
Organização Mundial da Saúde (OMS). Condoms: Fact Sheet. Atualizações 2024–2025.
OMS Europa. Decline in adolescent condom use and increased STI risk. Relatório 2024.
UNAIDS. Global HIV & AIDS statistics — 2024 update.
SGRECCIA, Elio. Manuale di Bioetica.
SGRECCIA, Elio. Personalist Bioethics: Foundations and Applications.
Igreja Católica. Catecismo da Igreja Católica, §2370.
PAULO VI. Humanae Vitae, 1968.
AZAMBUJA, Fabiana. Amar: gerar vida com amor e responsabilidade.PAULO VI. Humanae Vitae. Vaticano, 1968. Disponível em: https://www.vatican.va
AZAMBUJA, Fabiana. Amar: gerar vida com amor e responsabilidade. [Cidade]: [Editora], [Ano].
SGRECCIA, Elio. Personalist Bioethics: Foundations and Applications. Philadelphia: National Catholic Bioethics Center, 2012.
SGRECCIA, Elio. Manuale di Bioetica. Milano: Vita e Pensiero.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Sexual Health and Condoms. Relatórios 2024–2025.
UNAIDS. Global AIDS Update 2024.
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Fabiana Azambuja. Mestre em Filosofia Personalista. Especialista em Aconselhamento terapêutico e Bioética. Educadora do Método de Ovulação Billings desde 1998. FEMM Teacher Training Program. Algumas das Contribuições em publicações: Artigos no livro “Adolescentes a caminho do Mestre”, Edições CNBB e Artigos no livro “Itinerário para Namorados”, Comissão Nacional da Pastoral Familiar. Autora do livro “Gerar vida no Amor, com responsabilidade”.
