É notório o espanto que certos termos do recente Programa Nacional dos Direitos Humanos, publicado pelo Governo Lula, têm causado à população brasileira. Com certos aspectos positivos, vários pontos são mesmo assustadores e inesperados.
Como compreender que uma pretensa intenção de defender direitos humanos inclua a aprovação de leis abortistas? Onde está defendido o direito da criança, que ainda se encontra no seio materno, de nascer, de viver e ter seus demais direitos reconhecidos?
Como pode alguém condenar métodos agressivos do tempo do Governo militar e propor a prática de tortura ao agredir os corpos das criancinhas no ato abortivo, em determinados métodos, quando são literalmente dilaceradas até sem anestesia, ou simplesmente eliminadas com outros métodos como se o ser humano pudesse ser descartado como lixo?
Como podem os autores deste problemático Programa semear novamente o clima de terror no País, depois de, anteriormente, ter sido feita lei de anistia? E por que esquecer as atrocidades também praticadas por pessoas da esquerda, com sequestros, assaltos, mortes em vista de um sistema político que julgavam melhor e desejavam impor ao País? Os fins não podem justificar os meios. Quanto a sistemas políticos alternativos, é bom que se reveja o efeito ineficaz na Rússia, na Polônia, na Albânia, na Alemanha Oriental e em outros países onde o comunismo esteve presente por décadas e os resultados não foram os prometidos e onde os direitos humanos também não foram respeitados. Há, de fato, um engano em certas cabeças: desejar comparar Marxismo com Cristianismo. Entre as duas teorias que parecem sugerir semelhanças, há uma diferença determinante: enquanto Marx diz o que é teu é meu, Cristo prega: O que é meu é teu.
Como pode alguém afirmar a defesa da família e provocar situações que ferem ao real conceito familiar, criando casamentos de pessoas do mesmo sexo, como se tudo fosse igual?
Como pode alguém tentar controlar exageradamente a imprensa, retirando do cidadão o direito de protestar contra medidas que agridam aos seus direitos?
Como pode o Governo, em nome de uma pseudolaicidade, impor aos cidadãos um regime ateu, agressivo aos sentimentos religiosos, impedindo de todas as maneiras a prática e a expressão livre da fé? Incomodar-se com símbolos religiosos é próprio de quem não crê e deseja gerir um povo que crê como se fosse obrigado a ser ateu ou a agir como ateu. O Governo laico é justo quando ele defende o direito dos cidadãos de expressar livremente sua fé, mas é totalmente injusto quando agride a consciência religiosa do seu povo e desconhece a realidade histórica de sua gente, permeada de profundo senso religioso. A seguir da forma que o Programa propõe, daqui a pouco será proibido erguer em praças públicas uma cruz, uma estátua de algum líder religioso, construir monumentos à Bíblia ou edificar templos com características arquitetônicas próprias. Isso são sinais da ideologia ateísta e preconceituosa contrária ao direito dos cidadãos de crer em Deus e de expressar livremente sua religião. É cruel ver que tudo isso vem embutido em pacote sobre o qual se escreve Direitos Humanos, quando é justamente o seu contrário.
As medidas publicadas nas vésperas do Natal, dia sagrado para a grande maioria do povo brasileiro, não deixam de assustar a nós Bispos que ouvimos o Presidente da República afirmar de público, na Assembléia da CNBB de 2002, que jamais admitiria em seu governo qualquer medida que agredisse a fé cristã do povo brasileiro e citou, emocionado, a religiosidade genuína de sua digna e saudosa mãe. Como entender isso?
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.: Nota sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos