Agora que termina a Copa do Mundo e os olhares retornam para as preocupações diárias que norteiam o nosso caminhar, surgem no horizonte de nossas preocupações as próximas eleições em nosso país. Começam a aparecer as orientações emanadas pelas Dioceses, Regionais da CNBB, grupos organizados ligados à Igreja que publicam documentos sobre o assunto. A nossa Conferência Episcopal, na Assembléia Geral ocorrida em Brasília no último mês de maio, também publicou algumas orientações gerais sobre o momento presente.
Um dos fatores novos nas eleições deste ano é a lei chamada de Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Executivo e confirmada pelo Judiciário para vigorar já neste ano.
Porém, devido ao seu teor, são muitas as discussões a respeito da validade da chamada Lei da Ficha Limpa. É inegável que a referida lei busca, principalmente, moralizar a atividade política brasileira, que atualmente se encontra tão desgastada diante dos sérios problemas advindos das eleições e mandatos anteriores. Ocorre que, apesar do referido instituto ter sido brilhantemente aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 17 de junho, o citado diploma legal vem sendo questionado na Justiça por diversos setores da sociedade e também por candidatos.
Em breve síntese, a Lei da Ficha Limpa determina que políticos condenados pela Justiça, em decisão colegiada, não poderão ser candidatos ao próximo pleito eleitoral. Seu principal objetivo é concretizar os anseios da sociedade, de que a política brasileira necessita urgentemente ser moralizada através da admissão de políticos honestos, que deverão assumir os cargos eletivos existentes na administração pública. Segundo a referida lei, o político que tiver condenação por órgão colegiado não poderá se candidatar, tampouco assumir o cargo almejado.
Outra lei, mais antiga, também procura ajudar o Brasil para que tenhamos eleições com candidatos que respeitam o país e o eleitor não comprando votos, pois costuma existir a prática de doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. É a Lei n.º 9.840, de 1.999.
Outro importante benefício instituído pela Lei da “Ficha Limpa” é o fato de poder ser aplicada já para a próxima eleição, que será realizada no mês de outubro. Essa possibilidade representa, a bem da verdade, o anseio da população, desejosa de ver o país andar ainda mais nos caminhos da justiça e do progresso. Além da aplicação da lei, o importante é que o assunto, discutido e noticiado, cria uma mentalidade no eleitor que pensará melhor ao escolher os seus candidatos.
Atualmente assistimos a várias tentativas de medidas judiciais para que não vigore a referida lei. Será muito importante que, além da nova mentalidade que cresce com a discussão, o eleitor reflita sobre as razões que levam a tal situação e, muito além das leis e do ordenamento jurídico, perceba a ética e os interesses que estão aparecendo com esses gestos. O que se espera das decisões a serem proferidas pelo Judiciário, a respeito desses pedidos de liminares, é que o interesse social prevaleça sobre o interesse particular, a fim de que a letra da Lei da “Ficha Limpa” não seja considerada letra morta.
Para que a referida lei [Ficha Limpa] tenha real validade e aplicabilidade deve prevalecer o entendimento adotado pelo eminente Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do TSE, segundo o qual: O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira, de moralização dos costumes políticos. (Estado de São Paulo, 21/06/2010).
A Igreja Católica, por intermédio da Conferência Episcopal e das Dioceses, fez a sua parte, sendo a responsável por mais de 90% das assinaturas do projeto de Lei Popular, que se transformou nesta lei esperada e festejada. Porém, sabemos que não bastam as leis. As orientações que estão sendo publicadas supõem também uma visão da vida humana que contribua não só para a moralização do país, mas, também, para a construção da civilização do amor. Por isso recordamos que não basta apenas votar nos candidatos que têm ficha limpa. É necessário um passo maior: que procurem saber a posição do candidato acerca da vida, da família, da moral, do matrimônio. Quais são as posições sobre assuntos importantes para a vida e para sociedade de hoje e de amanhã? Para os católicos as preocupações vão muito além de uma ficha limpa e da legislação eleitoral.
A busca para encontrar os melhores caminhos para o país foi que levou ao trabalho do projeto de lei popular, mas, para as pessoas de fé, as preocupações são ainda maiores, estão além da legislação, para que o católico exerça bem o seu direito de escolha pensando no bem da humanidade, olhando a dignidade da pessoa humana com todos os seus direitos e deveres e iluminados pela fé. Os valores que norteiam a vida vão muito além das leis que conseguimos aprovar estão na experiência de Deus em nossas vidas, que iluminam os corações desejosos de andar pelos caminhos de um povo que sabe do seu papel na história e não se deixa conduzir pelas facilidades de hoje, mas busca ideais muito maiores para o país onde vive.
Para o ordenamento social válido para todas as pessoas existem as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, mas, para aqueles que creem, há uma responsabilidade ainda maior, pois olhamos não apenas o bem-estar em um certo momento da história, mas também o futuro da humanidade que estará sendo construído pelas pessoas que iremos colocando com responsabilidade nos diversos cargos eletivos da nação. A consciência a que somos chamados a ter nos compromete com a vida e o futuro das pessoas.
Agora que começam as conversas sobre as eleições e as discussões, debates e disputas se sucedem, eis um tempo importante para nossa reflexão e nosso compromisso.
