O NSSM 200 (National Study Memorandum NSSM 200) argumentava que o crescimento da população mundial, notadamente dos países em desenvolvimento, colocava em perigo o acesso dos EUA aos minerais e, portanto, ameaçava a segurança político-econômica americana. A solução aventada foi o controle em massa da população, principalmente nos países que representavam maiores ameaças com relação a este fator. Esses países, relacionados naquele documento, são 13, dentre os quais o Brasil.
Vejamos algumas citações desse relatório:
“As ações governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a tranqüila exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que a pressão popular obviamente não seja o único fator envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob condições de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (37-38)
“Deve-se dar prioridade no programa geral de assistência às políticas seletivas de desenvolvimento nos setores que ofereçam a maior perspectiva de motivar mais as pessoas a querer famílias menores” (17).
“A economia dos EUA exigirá, cada vez mais, grandes quantidades de minerais do exterior, principalmente dos países menos desenvolvidos. Esse fato dá à nação norte-americana mais interesse na estabilidade política, econômica e social dos países fornecedores. Sempre que se diminui a pressão da população através da redução da taxa de natalidade aumenta-se a perspectiva de tal estabilidade, de modo que uma política de população se torna importante para o suprimento de recursos e para os interesses econômicos dos Estados Unidos” (43).
“Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto.” (Página 106).
“É vital que o esforço para desenvolver e fortalecer o envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja visto por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e reduzir o poder de seus países ou para manter reserva de recursos para os países ‘ricos'”. (Pág. 114)
“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de um movimento imperialista, por trás de seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação com:
a) o direito de cada casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso; e
b) o desenvolvimento social e econômico fundamental dos países pobres” (Pág. 115).
“Finalmente, o fornecimento integrado de planejamento familiar e serviços de saúde, de forma ampla, ajudaria os EUA a se defenderem da acusação ideológica de que eles estão mais interessados em conter a população nos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar. Embora se possa argumentar, e com eficiência, que a limitação populacional seja um dos fatores críticos para melhorar o potencial para desenvolvimento e as chances para o bem-estar, devemos reconhecer que os que argumentam em termos ideológicos frisam o fato de que a contribuição dos EUA para os programas de desenvolvimento e os programas de saúde estão constantemente diminuindo, ao passo que o financiamento de programas de controle de população têm aumentado consideravelmente. Embora sejam apresentados muitos argumentos para se explicar essas tendências, o fato é que elas têm sido uma responsabilidade ideológica para os EUA em seu crucial relacionamento com as nações menos desenvolvidas” (177).
“Talvez haja a necessidade de lançar programas obrigatórios e precisamos considerar essas possibilidades já” (118).
“O alimento seria considerado como instrumento de poder nacional? Seremos obrigados a escolher a quem dar assistência? Devem os programas populacionais ser usados como critério para tal assistência?
Estão os EUA prontos para aceitar o racionamento de alimentos como meio de ajudar as pessoas que não podem ou não querem controlar seu crescimento populacional? (119-20)
Nossas estratégias de assistência para esses países devem considerar suas capacidades para financiar ações necessárias de controle de população” (127).
“É claro que a disponibilidade de serviços de contraceptivos e informações não são a resposta completa para os problemas do crescimento populacional. Em vista da importância de fatores sócio-econômicos, que determinam o tamanho desejado de família, estratégias de assistência completa devem cada vez mais se concentrar em políticas seletivas que contribuirão para a diminuição populacional e outros objetivos” (108).
“ Dar mínimos níveis de educação, principalmente para as mulheres;
Ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (111)
“Alguns experimentos controversos, mas admiravelmente bem-sucedidos, [foram feitos] na Índia, em que incentivos financeiros, juntamente com outros dispositivos de motivação foram usados para convencer multidões de homens a aceitar a vasectomia” (138).
“Algo mais do que só os serviços de planejamento familiar serão necessários para motivar outros casais a querer famílias menores e todos os casais a querer níveis de substituição essenciais ao progresso e crescimento de seus países” (58).
“A grande necessidade é convencer as massas da população de que para o seu beneficio individual e nacional é preciso ter, em media, só 3 ou então 2 filhos O foco óbvio da atenção deve ser mudar as atitudes da próxima geração” (158).
“A AIDS deve incentivar e responder aos pedidos de assistência em expandir a educação básica e em introduzir o planejamento familiar no currículo.”(144)
“Muito pouca atenção é dada para a educação da população ou para a educação sexual nas escolas e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essas questões nas primeiras séries, que são os que conseguem alcançar 2/3 a 3/4 das crianças. (157)
Práticas mundiais de aborto
Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:
Nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (182).
Quanto aos meios e métodos de controle de população, propõe o documento incentivar as práticas de:
a) anticoncepcionais orais;
b) dispositivos intra-uterinos;
c) melhores métodos de prever a ovulação; esterilização de homens e mulheres tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde um método simples, rápido e seguro é prontamente disponível;
d) anticoncepcionais injetáveis;
e) meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não-clínicos (cremes, espumas, preservativo) (pág. 172)
Recursos financeiros para os programas de população:
Para viabilizar as propostas, segundo as diretrizes do NSSM 200, os países ricos (países do Norte) investem diretamente, através de organizações internacionais ou por meio de Ongs (fundações, institutos etc) vários milhões de dólares para os chamados Projetos de População. Esses projetos, com respectivos recursos financeiros para todos os países do Terceiro Mundo, são publicados pelo Fundo de População da ONU (FNUAP). Bilhões de dólares são destinados a esses programas em todo o mundo.
Para o Brasil, nos últimos cinco anos do programa, foram destinados mais de 840 milhões de dólares para os mais variados programas de controle de população, desde o treinamento de pessoal de saúde à aquisição e distribuição de contraceptivos; da esterilização de homens e mulheres e para mudança da legislação brasileira no sentido de legalizar às práticas contraceptivas e o aborto. Vejamos, particularmente, os recursos destinados à mudança da legislação objeto deste nosso estudo.
