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Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

No dia 2 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1949. Esta data relembra-nos da importância da luta pela extinção de um dos maiores atentados contra a dignidade humana.

A escravidão, regime pelo qual se reduz indivíduos, por mecanismo legais ou mesmo pela violência, a um estado de servidão não remunerada, incondicional e, por vezes, desumanizada, na qual o mesmo deixa de gozar dos mesmos direitos dos demais, é um mal presente em toda a história humana. Utilizada como mecanismo de humilhação e subjugação em conflitos ou mesmo como compensação por dívidas, é possível encontrar relatos sobre a prática da escravidão em todo decorrer da história da sociedade humana.

No segundo livro dos Reis, em seu capítulo 5, por exemplo, encontramos a história de Naamã, um comandante Sírio, que tinha uma garota israelense como escrava. Esse a tomou como escrava como despojo de guerra, em meio aos conflitos entre Israel e a Síria, como descrito no versículo 2 do referido capítulo.

Crédito: “O jantar” de Jean-Baptiste Debret

A escravidão dentro da história

No Brasil, cuja história escravagista é tão recente, se considerarmos que a abolição se deu para promulgação da Lei Áurea, em 1888, assim como em países como os Estados Unidos, a escravidão esteve fortemente atrelada a um contexto racial, envolvendo populações originárias das Américas e populações negras, traficadas do continente africano.

Dentro dos contextos imperialistas, a escravidão foi uma mácula que deixou profundas cicatrizes, em especial nos continentes americano e africano, originando segregações e desigualdades que, hoje, tentam ser mitigadas por políticas afirmativas, muitas vezes, ineficientes. Contudo, vale ressaltar que, apesar de sua ilegalidade, a escravidão persiste no mundo moderno, atingindo principalmente populações mais carentes e distantes dos olhares midiáticos. A respeito disso, destacou o Papa Francisco em uma mensagem em 2014:

“Não obstante os grandes esforços envidados por muitas pessoas, a escravidão moderna continua a constituir um flagelo atroz que, em vasta escala, está presente no mundo inteiro (…) faz as suas vítimas na prostituição, no tráfico de pessoas, no trabalho forçado, na mutilação, na venda de órgãos, no consumo de drogas, no trabalho infantil”. E prosseguia: “E o pior é que, infelizmente, esta situação se agrava cada dia mais.”

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As principais vítimas da escravidão

Segundo as Nações Unidas, em 2021 havia uma estimativa de que 49.6 milhões de pessoas viviam em estado de escravidão, sendo 3.31 milhões seriam crianças, metade dessas vítimas de exploração sexual. Os imigrantes são as principais vítimas, pois, vulneráveis, eles se veem vítimas fáceis, diante de falsas promessas de trabalho, algo alarmante perante um cenário crescente de conflitos.

O filósofo francês Emmanuel Mounier, a respeito da liberdade, conceitua que:

“A pessoa não é um objeto. Antes, é exatamente aquilo que em cada homem não é passível de ser tratado como objeto. A pessoa tem em si um sentimento único, no qual não posso participar de fora. A pessoa não é o mais maravilhoso objeto do mundo, objeto que conhecêssemos de fora, como todos os outros. É a única realidade que conhecemos e que, simultaneamente, construímos de dentro. Sempre presente, nunca se nos oferece.”

Como cristãos, devemos sempre nos lembrar que Deus criou o homem como um ser livre e digno, pela maligna influência do pecado, esse não só abandonou este estado, mas induziu outros, assim como forçou outros, vulneráveis, para que perdessem a dignidade que lhes é direito. Devemos, portanto, abominar a escravidão, pregar contra ela e defender os vulneráveis.

A liberdade como direito inegável

A severidade deste tema verifica-se, por exemplo, no contexto das sagradas escrituras, ao vermos em Êxodo 21.16 que forçar outra a um estado de escravidão era encarado como um crime capital, punido com a morte: “Aquele que furtar um homem e o tiver vendido, ou se este for encontrado em suas mãos, será morto”. Isso nos mostra a severidade com que Deus trata desta questão por meio de sua lei.

A liberdade, portanto, é um valor inegociável, direito intrínseco à dignidade humana, assim, não podemos nos conformar que existam condições para que pessoas sejam privadas dela, subjugadas a um estado de escravidão e, desse modo, sejam desumanizados.

Esta data é um lembrete de nosso papel e visão para que nossas consciências não se entorpeçam, diante da realidade da escravidão, um mal que atingiu e ainda atinge a humanidade.

 

Jonatas Passos é natural de Cruzeiro (SP), marido, pai e colaborador na Fundação João Paulo II. Formado em Tecnologia, Informática e História. Pós-Graduado em Jornalismo e História do Brasil, com extensão em História da Religião.

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