Dia do vereador

Entenda o papel do vereador em nossa sociedade

No dia 1º de outubro, é comemorado, no Brasil, o Dia do Vereador, uma data cívica que nos lembra um importante agente da democracia local. Nesse contexto, vamos refletir a respeito da municipalidade e do exercício da cidadania em nossas comunidades locais.

A municipalidade brasileira, com sua forma de administração através de prefeituras e câmaras de vereadores, é inegavelmente algo próprio da administração regional brasileira. Legado da cultura portuguesa, é parte integrante da identidade local e regional brasileira. A municipalidade reflete a regionalidade e a identidade dos brasileiros que residem em cada um dos mais de 5.000 municípios do Brasil.

O papel do vereador

O papel do vereador antecede a independência do Brasil. No período colonial, as câmaras desempenhavam um papel muito mais amplo, sendo o centro de todos os poderes, concentrando, na esfera local, os poderes executivo, legislativo e judiciário. Os municípios possuíam vereadores, juízes eleitos e um procurador.

Créditos: HVL by Wikimedia Commons

Com a mudança para o sistema republicano, as câmaras municipais passaram por fases de maior e menor autonomia, nas alternâncias entre períodos democráticos e regimes militares. Contudo, prevaleceu, na constituição vigente de 1988, a autonomia, tornando fundamental o papel do vereador.

Atualmente, as câmaras de vereadores e prefeituras têm sua autonomia e papel garantidos no Pacto Federativo. Esse pacto é estabelecido por dispositivos constitucionais que definem a divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O poder legislativo

A municipalidade tem sua expressão no papel dos vereadores. Dessa forma, quando falamos do papel das câmaras municipais, estamos falando da compreensão da importância vital, dentro de um estado democrático de direito, de uma esfera de poder legislativo mais íntima da realidade local. Essa esfera é capaz de construir leis que se adequem, dentro da hierarquia federativa, à realidade dos cidadãos que moram nas cidades, afinal, é onde a maioria da população brasileira está inserida.

Os vereadores são, por vezes, representantes de bairros e distritos, conhecedores íntimos dos clamores dos munícipes que os elegeram. Muito mais acessíveis do que deputados ou senadores, eles têm uma maior oportunidade de construir mecanismos em defesa do bem-estar da comunidade local.

Além disso, os vereadores também desempenham o papel de fiscalizadores da administração pública. Eles têm o poder de investigar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos municipais, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública. Essa função de fiscalização é essencial para garantir a eficiência e o bom uso dos recursos públicos, bem como para evitar casos de corrupção.

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O papel como cidadãos

Ao conhecermos melhor o papel dos vereadores na esfera municipal, temos a oportunidade de entender de maneira mais prática o nosso papel como cidadãos. A câmara municipal é o local onde podemos compreender, de forma mais próxima, o exercício legislativo. O vereador é um representante eleito da comunidade local e, diferente de um deputado ou senador, ele é, antes de tudo, um munícipe como nós. Por isso pode ser fiscalizado e cobrado de forma mais direta e eficaz.

Você conhece os membros da câmara municipal da sua cidade? Sabe o que tem sido votado e discutido? Comumente, a resposta para isso será negativa. Infelizmente, em uma realidade globalizada, tendemos a valorizar aquilo que acontece internacional e nacionalmente, e nos esquecemos da esfera pública local, onde, de fato, vivemos.

Façamos a diferença na sociedade

Como cristãos, somos chamados a ser cidadãos conscientes diante da nossa comunidade. Isso significa não apenas nos lembrarmos das autoridades apenas no período das eleições, mas também buscarmos nos interessar pelo que acontece no município em que estamos inseridos. Ser “sal da terra e luz do mundo”, como nos é exortado por Nosso Senhor Jesus Cristo em Mateus 5.13-14, nos convida a sermos a diferença principalmente como membros da sociedade, onde nossa vida é a principal pregação do Evangelho.

Logo, ao fazermos menção a essa data cívica, convidamos todos a conhecer melhor esses agentes do poder legislativo local, destacando o papel fundamental que desempenham na defesa dos interesses e necessidades dos munícipes que os elegeram em uma sociedade democrática.

Jonatas Passos é natural de Cruzeiro (SP), marido, pai e colaborador na Fundação João Paulo II. Formado em Tecnologia, Informática e História. Pós-Graduado em Jornalismo e História do Brasil, com extensão em História da Religião.

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