Papa Francisco

Aborto e perdão: seis pontos para compreendê-los

Aborto, Igreja, Magistério e Direito Canônico

Uma breve reflexão para aprofundar a escolha de Francisco na Carta Apostólica Misericordia et misera

1 – Aborto e perdão, o que diz Papa Francisco

Na Carta Apostólica, n.12, afirma: «concedo, a partir de agora, a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Quero reiterar, com todas as minhas forças, que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente; mas, com igual força, posso e devo afirmar que não existe nenhum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar nem destruir, quando encontra um coração arrependido, que pede para se reconciliar com o Pai».

Aborto e perdão- seis pontos para compreendê-losFoto reprodução – youtube.com/vatican

2 – O que é o aborto voluntário

João Paulo II, na Evangelium Vitae, o define: «a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento, uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização». Trata-se, em todo caso, de uma intervenção que coloca fim à gravidez suprindo o feto.

3 – O que diz a lei da Igreja

O Código de Direito Canônico (1398) recita: “Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Trata-se, isto é, de uma pena extrema que desencadeia de modo automático, sem que haja a necessidade de uma sentença específica. A Igreja sempre admitiu a possibilidade do perdão a quem está sinceramente arrependido, mas era necessária a autorização do bispo (cânon 969) ou de um sacerdote por ele delegado. Papa Francisco, no início do Ano Jubilar, havia concedido a todos os sacerdotes a possibilidade de absolver do pecado de aborto. Com a carta Misericordia et misera, ele estende essa possibilidade de modo permanente.

4 – O que diz o Magistério

Muitas são as pronúncias de condenação. Desde o primeiro século, a Igreja se expressou contra o aborto provocado. O aborto direto permanece gravemente contrário à lei moral: “Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida” (Didaché, 2,2). «Deus, Senhor da vida, confiou aos homens, para que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis» (Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, 51).

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5 – Excomunhão e gravidade do pecado

Não há nenhuma relação entre a excomunhão, que diz respeito à vida espiritual da pessoa e a gravidade do pecado. O aborto é um pecado mortal como outros, mas o fato de ser cometido pela própria mãe contra um filho inocente, induziu a Igreja a colocar o agravante da excomunhão (que diz respeito à pessoa e não ao pecado). Um chamado, portanto, para que a mulher e aqueles que com ela cometeram o aborto (médicos e familiares), decidam iniciar um caminho de penitência e conversão.

6 – O que mudará com a decisão do Papa Francisco

Será facilitado o caminho de conversão daqueles que se mancharam com essa gravíssima culpa. O fato de que todos os sacerdotes tenham agora, em modo permanente, a possibilidade de acolher e absolver essas pessoas, favorecerá também uma tomada de consciência mais viva do problema e poderá levar a uma preparação e uma formação mais adequada dos confessores, como é desejo do Papa («a fim de que a ninguém falte jamais o sinal sacramental da reconciliação através do perdão da Igreja»).

O texto é do jornalista italiano Luciano Moia, publicado no site Avvenire, em 22-11-2016. A tradução é de Rodrigo Luiz dos Santos

Carta Apostólica Misericórdia et Misera


Rodrigo Luiz dos Santos

Missionário na Canção Nova, Rodrigo é, atualmente, responsável de missão da Canção Nova em São Paulo (SP). Apresentador da TV Canção Nova, estudou Filosofia e formou-se em Jornalismo pela Faculdade Canção Nova. É casado com Adelita Stoebel, também missionária na mesma comunidade.

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