Aspectos políticos do aborto no Brasil

Nos últimos anos, a partir da década de setenta, começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional para a legalização da “interrupção da gravidez”. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo, entre outros, também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional.

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Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos para legalização do aborto no Brasil, nas diversas situações, desde para as crianças com má formação fetal até o aborto pra e simplesmente desejado, em qualquer caso, e um projeto de legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo (casamento gay como é conhecido). Mas o que motivou essa enxurrada de projetos antivida e antifamília? Quem são seus autores? Que interesses movem essas tomadas de iniciativas contrárias à vida? Que partidos se destacam na apresentação e na aprovação desses projetos nas várias comissões técnicas do Legislativo?

Aspectos Políticos
Para compreendermos os mecanismos e estratégias estabelecidas para a legalização do aborto, da esterilização, do casamento gay, da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, entre outros, é necessário conhecer um documento “confidencial”, produzido pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos, liberado em 1989. Esse documento foi intitulado de “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos da América”, classificado como “NSSM 200”, também conhecido por “Relatório Kissinger” por ter sido assinado pelo Sr. Henry Kissinger, o então Secretário de Estado da nação norte-americana. Esse documento foi enviado a todas as embaixadas norte-americanas do mundo por esse político.

Ação Parlamentar
O trabalho parlamentar é essencialmente o de apresentar proposições (projetos, emendas etc); discutir e votar projetos de lei; fazer pronunciamentos; discutir e aprovar protocolos internacionais. Esse trabalho deve refletir a vontade dos que elegeram os deputados e senadores, isto é, do programa político do partido ou plataforma apresentada por ocasião das eleições.

O trabalho parlamentar é exercido essencialmente nas Comissões Técnicas (Família e Seguridade Social, Constituição e Justiça, Educação etc) e no Plenário. Os projetos de lei são encaminhados inicialmente para as Comissões Técnicas e depois de discutidos e votados nessas comissões são encaminhados ao Plenário. Os projetos discutidos e aprovados na Câmara são enviados ao Senado para discussão e aprovação pelas suas comissões técnicas e pelo Plenário e vice-versa, isto é, os iniciados no Senado são aí discutidos e aprovados e posteriormente enviados à Câmara. Caso haja modificação em uma das Casas do Congresso Nacional, o projeto é enviado à casa onde teve origem, para nova discussão e votação.

O trabalho do lobby é feito individualmente com o parlamentar e principalmente nas Comissões Técnicas e no Plenário. Embora esse trabalho não seja regulamentado no Brasil, pessoas e grupos mantêm-se nas dependências do Congresso Nacional procurando influenciar as decisões dos parlamentares e a votação dos projetos de lei. Torna-se, assim, uma atividade aceita por todos.

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